TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

Justiça do RS condena ladrão e determina que ele fique em casa por falta de prisão adequada

Senado aprova seis acordos internacionais

No começo da manhã desta quinta-feira (18), o Senado aprovou seis projetos de decretos legislativos que ratificam acordos internacionais.

CPI quebra sigilo de 18 mil páginas do Orkut suspeitas de pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado aprovou ontem (2) a quebra do sigilo de mais de 18 mil páginas do site de relacionamento Orkut.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Município indeniza por queda em buraco

Juiz oferece sapatos usados a trabalhador

Brasil fica ainda mais para trás com Lula

Justiça nega paralisação de obras do Metrô

Ausência de vítima provoca adiamento de júri

Recurso ordinário. Equiparação salarial.

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Advogada aconselha o questionamento de multas cobradas pelo INSS

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Greve dos bancários atinge 18 capitais

TJSP mantém nulidade de reajustes em plano de saúde

Índices adotados sem fundamento

Norma coletiva posterior não afasta direito incorporado ao contrato por regulamento da empresa

O entendimento é da 13ª Turma do TRT da 2ª Região, ao garantir a uma trabalhadora dos Correios o direito a recebimento de complemento de férias de 66,67%, sem prejuízo do abono legal.

Tribunal não reconhece contrato verbal de honorários advocatícios como título executivo

Valores foram ajustados via aplicativo de mensagens.

Projeto de Lei autoriza mediação para solucionar questão ligada a alienação parental

O texto altera a Lei da Alienação Parental a fim de admitir o uso da mediação em disputas entre os responsáveis pela guarda de menores.

Mandado de segurança pode ser usado para contestar decisão sem fundamento jurídico

Mandado de segurança, uma ação usada para garantir um direito líquido e certo, pode ser utilizado também para contestar decisão judicial manifestamente ilegal ou sem fundamento jurídico